O prefeito Douglas Melo acaba de criar mais uma taxa para a população pagar. A edição do Decreto nº 7.672/2025 pela Prefeitura de Sete Lagoas, que institui a cobrança pelo uso do Aterro Sanitário Municipal por grandes geradores de resíduos, amplia o debate sobre o custo da política de limpeza urbana no município, justamente em um momento de forte insatisfação popular com o aumento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) previsto para 2026.

Embora o texto determine que a nova cobrança atinja empresas, comércios, indústrias e instituições que produzam mais de 100 litros ou 30 quilos de lixo por dia, a medida não ocorre em um vácuo político ou econômico. Ela surge logo após moradores procurarem a imprensa para relatar reajustes expressivos na taxa de lixo entre 2025 e 2026 (em alguns casos, com aumentos que chegam a 50%).

Pelo decreto, as empresas classificadas como “grandes geradoras” passarão a pagar R$ 119,80 por tonelada de resíduos descartada no aterro municipal. O valor corresponde ao custo atualmente pago pela Prefeitura à empresa responsável pela operação do espaço, conforme contrato administrativo estimado em mais de R$ 3,8 milhões. A cobrança será calculada com base na pesagem realizada no próprio aterro e deverá ser quitada em até dois dias úteis, podendo ainda sofrer reajuste anual, no mínimo, pela variação do IPCA.

A justificativa oficial é a necessidade de garantir sustentabilidade econômico-financeira ao serviço, em conformidade com a legislação federal de saneamento e resíduos sólidos. No entanto, para críticos da administração municipal, o decreto reforça a percepção de que o Executivo busca ampliar a arrecadação em meio a um cenário já sensível para contribuintes e setor produtivo.

Apesar de a Prefeitura sustentar que não há cobrança em duplicidade, argumentando que o preço público se refere a um serviço extraordinário, não incluído na TCR, o fato é que o anúncio da nova taxa ocorre em paralelo ao aumento da cobrança já existente. Na prática, a população acompanha uma sequência de medidas que elevam os custos relacionados à limpeza urbana.

Especialistas alertam que empresas atingidas pela nova cobrança podem repassar parte do valor ao consumidor final, pressionando preços de produtos e serviços no comércio local. Assim, ainda que formalmente direcionada apenas aos chamados “grandes geradores”, a medida pode ter reflexos indiretos no bolso da população.

O decreto prevê que empresas que destinarem integralmente seus resíduos por conta própria, sem utilizar a coleta pública, poderão deixar de estar sujeitas à TCR. Ainda assim, a regra deve gerar debates sobre critérios, fiscalização e eventual tratamento desigual entre contribuintes.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Marco Legal do Saneamento e no Código Tributário Municipal, o Executivo sustenta a legalidade da iniciativa. Politicamente, porém, o tema tende a ganhar novos capítulos na Câmara Municipal e nas ruas, onde o sentimento predominante é de preocupação com a escalada de custos e aumento recente de vários serviços públicos municipais, como contas de água, taxas de lixo e transporte público.

Em um contexto de aumentos sucessivos e forte sensibilidade tributária, o decreto que cria a cobrança para grandes geradores amplia o questionamento central que ecoa entre moradores e empresários: trata-se de uma medida técnica de reequilíbrio financeiro ou o prefeito Douglas Melo dá mais um passo no avanço da carga tributária municipal sobre a população? Qual será o próximo imposto, taxa ou tarifa que o prefeito vai aumentar?

Compartilhe no Whatsapp: Clique aqui!