Além da Saúde, outra área em que a gestão do prefeito Douglas Melo vem obtendo sucessivas críticas é a Educação. A pasta entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Uma auditoria do órgão identificou dez pontos que precisam ser corrigidos na rede municipal de ensino e recomendou à Prefeitura a adoção de 15 medidas para melhorar a alfabetização e o aprendizado dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.

O diagnóstico levanta questionamentos sobre a eficiência do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e evidencia a necessidade de mudanças na condução da política educacional do município. Entre as recomendações estão avaliações periódicas dos alunos, metas de desempenho para as escolas, reforço escolar no contraturno e maior fiscalização das atividades pedagógicas.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na última quarta-feira (4/11), durante julgamento de auditoria operacional relatada pelo conselheiro em exercício Adonias Monteiro, no processo nº 1.220.811. O levantamento analisou a estrutura de uma rede que atende aproximadamente 5,1 mil estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, distribuídos em 26 escolas municipais.

Falta de acompanhamento e necessidade de planejamento
Entre os principais problemas que exigem providências está a necessidade de implantação de um sistema padronizado de avaliação diagnóstica, com aplicação pelo menos semestral. A ferramenta deverá permitir que a Prefeitura acompanhe o desempenho individual dos estudantes, das turmas e de cada unidade escolar.

O Tribunal também cobrou que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça metas de aprendizagem para toda a rede e para cada escola. Outra recomendação prevê visitas pedagógicas regulares a todas as unidades, com periodicidade mínima de dois meses.

Na prática, as medidas apontam para a necessidade de um acompanhamento mais efetivo daquilo que acontece dentro das salas de aula. Também foi recomendada a organização de um currículo com objetivos de aprendizagem definidos, priorizando inicialmente português e matemática, além da disponibilização de planos de curso mensais e atividades de orientação aos professores.

Cobrança por melhores resultados
A auditoria também identificou a necessidade de ampliar as oportunidades de recuperação da aprendizagem. O município deverá elaborar um plano para aumentar a oferta de vagas em atividades de reforço escolar no contraturno, com metas e cronograma definidos.

O TCEMG recomendou ainda encontros mensais de formação para professores e demais profissionais da educação, além de atividades periódicas de capacitação dentro das próprias escolas.

Outro ponto que chama a atenção é a necessidade de acompanhamento individualizado dos estudantes. A Prefeitura deverá criar fichas para registrar a evolução e as dificuldades de cada aluno, além de estabelecer mecanismos mais rigorosos de controle da frequência escolar.

O protocolo recomendado prevê contato com as famílias após duas faltas injustificadas consecutivas ou cinco alternadas, com possibilidade de busca ativa e encaminhamento dos casos à rede de proteção.

A gestão das escolas também foi alvo de recomendações, incluindo a definição clara das responsabilidades de pedagogos e coordenadores, acompanhamento das práticas dos professores e reuniões com familiares em horários que facilitem a participação da comunidade.

Prazo
O Tribunal determinou que o prefeito Douglas Melo e o secretário municipal de Educação, Fernando Campos Abreu Júnior, apresentem, em até 90 dias, um plano de ação detalhando quais providências já foram adotadas, quais estão em andamento e quais ainda serão implementadas. O documento será analisado pela área técnica do TCEMG, que também ficará responsável por acompanhar o cumprimento das recomendações.

Embora as medidas tenham caráter de recomendação, o diagnóstico do Tribunal representa um alerta para a administração municipal. Afinal, alfabetização, aprendizagem e qualidade do ensino não podem depender apenas de discursos ou promessas de gestão.

A cobrança do órgão de controle expõe uma série de fragilidades que exigem respostas concretas da Prefeitura. Para milhares de crianças da rede municipal, cada ano perdido na alfabetização representa prejuízos que podem comprometer toda a trajetória escolar.

Agora, cabe à administração Douglas Melo demonstrar se tem planejamento, capacidade técnica e compromisso para enfrentar os problemas apontados pelo Tribunal de Contas ou se as recomendações serão apenas mais um documento a engrossar a lista de cobranças dirigidas ao governo municipal.
 

Fonte: TCEMG (c)

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